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Termos de Serviço ELRI

Aviso de proteção de dados do eTradução

No âmbito do programa CEF, a Comissão Europeia concedeu uma subvenção ao abrigo do acordo No INEA/CEF/ICT/A2016/1330962 para a ação intitulada "European Language Resource Infrastructure (ELRI)" (Ação número 2016-EU-IA-0111), cuja finalidade é a implantação de uma rede que possibilite acessibilidade, partilha segura e fidedigna de Recursos Linguísticos (LRs) por diferentes parceiros a nível da UE.

O Consórcio ELRI é constituído pela Fundación Centro de Tecnologías de Interacción Visual y Comunicaciones (VICOMTECH), pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), Dublin City University School of Computing (DCU), a Evaluations and Language Resource Distribution Agency (ELDA), a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), a Linkare TI – Tecnologias de Informação, Lda. (Linkare) e Reino de Espanha, representado pela Secretaria de Estado para el Avance Digital (SEAD) são conjuntamente responsáveis pela recolha e tratamento de dados pessoais. O ELRI e todos os seus membros estão comprometidos com as metas -e os riscos-, privacidade das informações e o direito fundamental à proteção de dados pessoais. A ação ELRI implanta websites (“National Relay Stations”) dedicados à recolha, tratamento e partilha de Recursos Linguísticos em diferentes Estados-Membros da União Europeia. Nesta política de proteção de dados, informamos sobre o tratamento dos dados pessoais ao visitar e/ou utilizar os serviços desta National Relay Station.

Supervisor

Agência para a Modernização Administrativa (AMA)

  • Contacto: Rua de Santa Marta, 55 1150-294 LISBOA – PORTUGAL Telefone:+ 351 217 231 200
  • E-Mail: ama@ama.pt

Responsável pela proteção de dados

Agência para a Modernização Administrativa (AMA)

  • Contacto: Telefone: + 351 217 231 200,
  • E-Mail: dpo@ama.pt

Finalidade do processamento

No contexto de uma Estação de Transmissão Nacional ELRI, os dados pessoais são processados ​​apenas para os seguintes fins:

  • Estabelecimento de contacto e correspondência com visitantes e utilizadores
  • Registo de utilizadores.

Uso anónimo e protegido

Os dados pessoais são recolhidos apenas através da nossa página de contacto, onde os utilizadores podem entrar em contacto eletronicamente e através da nossa página de registo.

Destinatários

Os dados recolhidos não serão transmitidos a terceiros ou divulgados de outra forma, exceto com base em obrigações legais concretas ou obrigações contratuais dentro da ação ELRI 2016-EU-IA- 0111 sobre o contrato No INEA/CEF/ICT/A2016/1330962. Na nossa partilha de informações, não incorporamos informações ou oferta de serviços de terceiros.

A Transferência Internacional de Dados pode acontecer através de serviços de armazenamento fornecidos pela Box, uma empresa certificada pela EU-U.S. Privacy Shield Framework.

Acesso a Dados

Os interesses legítimos que o ELRI procura incluem, entre outros, a adaptação e otimização da oferta de informação e a investigação, descoberta e denúncia de atividades ilegais relacionadas com o uso do nosso website.

O site e os serviços ELRI registam determinadas informações sobre cada solicitação enviada. Essas informações são usadas para administração do sistema e para produzir estatísticas de uso. Estatísticas resumidas são extraídas desses dados e algumas delas podem ser disponibilizadas publicamente, mas não incluem informações sobre as quais indivíduos possam ser identificados. Subconjuntos relevantes desses dados podem ser usados como parte de investigações de uso indevido de computadores envolvendo este site. Os dados também podem, ocasionalmente, ser usados para permitir a investigação de problemas técnicos no site. Caso contrário, as informações registadas não são passadas a terceiros, exceto quando exigido por lei.

O site e os serviços ELRI registam determinadas informações sobre cada solicitação enviada. Essas informações são usadas para administração do sistema e para produzir estatísticas de uso. Estatísticas resumidas são extraídas desses dados e algumas delas podem ser disponibilizadas publicamente, mas não incluem informações sobre as quais indivíduos possam ser identificados. Subconjuntos relevantes desses dados podem ser usados como parte de investigações de uso indevido de computadores envolvendo este site. Os dados também podem, ocasionalmente, ser usados para permitir a investigação de problemas técnicos no site. Caso contrário, as informações registadas não são passadas a terceiros, exceto quando exigido por lei.

Correspondência

Tem a opção de nos contactar por e-mail. Utilizamos o seu endereço de e-mail e outros dados de contacto pessoal para essas correspondências. Devido à obrigação legal, toda correspondência via e-mail será arquivada. Sujeito aos nossos interesses legítimos, o seu endereço de e-mail e outros dados pessoais de contacto podem ser armazenados na nossa base de dados de contactos. Nesse caso, receberá informações correspondentes sobre o processamento dos seus dados de contacto.

Acesso e Intervenção

Além das informações contidas nesta politica de proteção de dados, têm o direito de aceder aos seus dados pessoais. Para assegurar um tratamento de dados justo, tem os seguintes direitos:

  • O direito de retificação e cessação dos seus dados pessoais
  • O direito de apagar os seus dados pessoais
  • O direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais
  • O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular

Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco para o seguinte endereço de e-mail: dpo@ama.pt

Direito a apresentar uma queixa

Tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola as regulamentações legais de proteção de dados.

Política de Cookies

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Quais os cookies que este site utiliza?

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